Enunciado
João ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$ 500.000,00 e R$ 200.000,00. Maria, citada, apresentou contestação e reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C, pois o valor da causa na reconvenção deve seguir as mesmas regras aplicáveis à petição inicial. Quando há cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles.
Base legal: Segundo o Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 292, o valor da causa deve constar tanto da petição inicial quanto da reconvenção. O inciso II do referido artigo estabelece que, em ações que tenham por objeto a...
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