Enunciado
João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que João deverá interpor.
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Gabarito: C
O julgamento de improcedência liminar do pedido é uma técnica de aceleração processual que permite ao juiz proferir sentença de mérito antes mesmo da citação do réu, quando a matéria for exclusivamente de direito e o pedido contrariar, entre outros, súmula do STJ ou do STF. Por se tratar de uma sentença (ato que encerra a fase cognitiva), o recurso cabível é a Apelação .
Base legal: Fundamento: Artigo 332, § 2º do Código de Processo Civil (CPC) Segundo o artigo 332, § 2º do CPC, nas hipóteses de julgamento de improcedência liminar do pedido, se o autor interpuser recurso de apelação, o juiz poderá...
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