Enunciado
Felipe propôs ação de reparação de danos contra Gustavo fundada em responsabilidade extracontratual, em razão de Felipe ter sido atacado pelo cachorro de Gustavo, enquanto transitava pela rua perto de sua casa. Em primeira instância, os pedidos formulados por Felipe em sua petição inicial foram julgados totalmente procedentes. Depois da publicação da sentença de procedência, Gustavo interpôs apelação para buscar a reforma integral da sentença. Simultaneamente, Felipe opôs embargos de declaração contra a sentença para obter a majoração dos honorários de sucumbência, considerando que não foi fixado o percentual mínimo previsto no Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a conduta que você, como advogado(a) do embargado, deverá adotar.
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Gabarito: B
Análise da Questão: A questão trata da relação entre o recurso de Apelação e os Embargos de Declaração opostos contra a mesma decisão, conforme as regras do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). O ponto central é saber o que acontece com a apelação já interposta por uma parte (Gustavo) quando a outra parte (Felipe) opõe embargos de declaração.
Base legal: Fundamento: Artigo 1.024, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil Segundo o art. 1.024, § 5º do CPC, caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o recorrente que já tiver...
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