Enunciado
Silene ajuizou ação de divórcio, cumulada com pedido de fixação de alimentos, em face de Jonas. O juiz, em sede de decisão de saneamento e organização do processo, entendeu que o pedido de divórcio estava apto para julgamento e, no que se refere à pretensão de alimentos, determinou a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, bem como de prova documental suplementar. Ato contínuo, por meio de decisão interlocutória, o juiz julgou procedente o pedido de divórcio, e determinou o prosseguimento do processo para a fase instrutória em relação ao pedido de fixação de alimentos. Tomando o caso concreto como premissa, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a (a). A questão aborda o instituto do julgamento antecipado parcial do mérito, uma inovação significativa do Código de Processo Civil de 2015 que permite a fragmentação do julgamento quando parte dos pedidos já se encontra madura para decisão.
Base legal: Fundamento: Art. 356, § 5º do Código de Processo Civil (CPC) Segundo o art. 356, § 5º do CPC, a decisão que julga antecipadamente apenas uma parcela do mérito da causa possui natureza de decisão interlocutória com...
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