Enunciado
No que diz respeito aos recursos de natureza ordinária, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).
Base legal: Fundamento: arts. 1.022, 1.013, 942, § 3º, II, 331, 332, § 3º, e 485, § 7º, do CPC; REsp 2.075.284/SP (Informativo 782 do STJ) CPC, art. 1.022: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I...
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