Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 18: Efeitos dos recursos no processo civil

Gabarito: D

O primeiro efeito é o devolutivo , pois o recurso levou ao tribunal a apreciação de argumentos defensivos não analisados na sentença, dentro da profundidade da devolução recursal. Em seguida, há efeito translativo , porque o tribunal conheceu de questão de ordem pública de ofício; por fim, o acórdão que julgou o recurso substitui a sentença, caracterizando o efeito substitutivo.

Base legal: CPC/2015, art. 1.013, caput e §§ 1º e 2º, que trata da extensão e profundidade do efeito devolutivo da apelação; CPC/2015, art. 1.013, § 3º, e art. 485, § 3º, quanto ao conhecimento de matérias de ordem pública...