Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 22: Tutela provisória no CPC

1. A.Não caberá liminar na tutela de evidência quando ficar caracterizado o abuso no direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
2. B.A tutela da evidência poderá ser concedida desde que haja demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
3. C.O ressarcimento dos prejuízos decorrentes do deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito deve, necessariamente, ser liquidado em processo autônomo.
4. D.No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o prazo máximo para o réu apresentar contestação é de quinze dias.
5. E.O requerimento de tutela antecipada incidental é condicionado ao pagamento de custas. 790001_01N518009 CEBRASPE – TJDFT – Edital: 2022

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