Enunciado
Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A responsabilidade por dano decorrente da efetivação de tutela provisória posteriormente revogada é objetiva e decorre da lei, sendo considerada consequência natural da improcedência ou da cessação da eficácia da medida, sem necessidade de pronunciamento judicial constitutivo específico sobre o dever de indenizar.
Base legal: CPC/2015, arts. 302, I e parágrafo único, 308 e 311, II e parágrafo único. Jurisprudência do STJ: a responsabilidade por prejuízos decorrentes da tutela provisória posteriormente revogada é objetiva e pode ser apurada...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 12: Mandado de segurança e suspensão de segurançaMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 22: Tutela provisória no CPC
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Recursos para o STF e para o STJ no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 15: Ação monitória
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 14: Poderes do relator no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 16: Reclamação no CPC de 2015