Enunciado
De acordo com as disposições do CPC acerca das audiências, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O CPC prevê que, se houver transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, o que abrange o acordo celebrado em audiência de instrução antes da prolação da sentença.
Base legal: CPC/2015, art. 90, § 3º: se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Também são pertinentes os arts. 334, 362, III, 367, § 6º, e...
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