Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil, é ato atentatório à dignidade da Justiça:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, pelo art. 77, § 2º, do CPC, a violação dos incisos IV e VI do art. 77 constitui ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa de até 20% do valor da causa (ou de até 10 salários mínimos, se o valor da causa for irrisório ou inestimável, § 5º).
Base legal: Fundamento: art. 77, II, III, V, VI e §§ 1º, 2º e 7º, do CPC CPC, art. 77: "[...] são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] II - não formular...
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