Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque reproduz parte do art. 189, II, do CPC: tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
Base legal: Fundamento: art. 189 do CPC; art. 17-A da Lei 11.340/2006 CPC, art. 189: "Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que...
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