Enunciado
André, após ter conhecimento de que seu tio Marcos pretendia sair do país na posse de quadros que acredita fazer parte do espólio deixado por seus falecidos pais, ajuizou ação na qual demonstrou o perigo de dano ao resultado útil do processo e, por intermédio de advogado devidamente habilitado, realizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, na qual pretendia o sequestro dos objetos, até posterior definição da propriedade dos bens. A partir dessa premissa e diante das normas que regem as tutelas provisórias, é correto afirmar que o requerimento de André possui natureza:
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Gabarito: C
O sequestro dos quadros nao entrega definitivamente a propriedade a Andre; apenas conserva os bens para que a futura decisao seja util. A tutela e cautelar. Embora ele a tenha denominado tutela antecipada antecedente, o CPC consagra fungibilidade: se o juiz entender que o pedido tem natureza cautelar, observara o procedimento correspondente, desde que presentes probabilidade do direito e perigo de dano.
Base legal: CPC, arts. 294, 300, 301, 303 e 305, paragrafo unico.
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