Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 24: Remessa necessaria na acao popular

Question

Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público, após proferir sentença de improcedência, o juiz que julgou o feito remeteu os autos à segunda instância, fundamentando a referida remessa no fato de que a sentença estaria sujeita ao duplo grau de jurisdição e que não produziria efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal. Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu:

Accepted Answer

corretamente, uma vez que a sentença que rejeitar o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;

Answer

corretamente, uma vez que a sentença que julgar o mérito de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;

Answer

equivocadamente, uma vez que somente a sentença que julgar procedente o pedido de uma ação popular estará sujeita à remessa necessária;

Answer

equivocadamente, uma vez que não há remessa necessária nas sentenças de que trata a lei de ação popular;

Answer

equivocadamente, uma vez que somente a sentença que concluir pela carência da ação popular estará sujeita à remessa necessária.

Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 24: Remessa necessaria na acao popular

Enunciado

Gabarito: B

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