Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 11: Cumulação de pedidos em ação indenizatória

Gabarito: B

A cumulação é simples, pois o autor formula dois pedidos autônomos e compatíveis — indenização por danos materiais e por danos morais — pretendendo o acolhimento simultâneo de ambos.

Base legal: Art. 327 do CPC/2015: é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que compatíveis entre si, competente o mesmo juízo e adequado o...