Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 12: Princípios da jurisdição

Gabarito: D

A alternativa D) está correta, pois a regra de que as partes devem submeter-se ao que foi decidido pelo órgão jurisdicional corresponde ao princípio da inevitabilidade da jurisdição: uma vez provocada e exercida validamente, a decisão judicial impõe-se às partes, independentemente de sua concordância.

Base legal: Base doutrinária de Teoria Geral do Processo: a jurisdição é marcada pela substitutividade, imperatividade e inevitabilidade, pois o Estado-juiz substitui a vontade das partes e impõe sua decisão de modo obrigatório...