Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 13: Ordem cronológica de conclusão para julgamento no CPC

Gabarito: C

Pelo CPC, o requerimento formulado pela parte após a inclusão do processo na lista não altera a ordem cronológica, salvo se implicar reabertura da instrução ou conversão do julgamento em diligência; indeferida a urgência e não havendo reabertura instrutória, o feito retorna à mesma posição.

Base legal: Código de Processo Civil, art. 12, especialmente §§ 4º e 5º: o requerimento formulado pela parte após a inclusão do processo na lista não altera a ordem cronológica para decisão, salvo quando implicar reabertura da...