Enunciado
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicílio para fins de competência do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha descumprido obrigação contratual será o do local onde
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Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois, segundo o CPC, considera-se domicílio da sociedade ou associação sem personalidade jurídica o lugar onde ela exerce suas atividades.
Base legal: Código de Processo Civil, art. 75, § 3º: quanto às sociedades ou associações sem personalidade jurídica, considera-se domicílio o lugar onde exercem suas atividades.
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