Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 15: Ato atentatório à dignidade da justiça no CPC

Gabarito: B

A parte que cria embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória pratica conduta expressamente prevista no CPC como ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se às sanções legais.

Base legal: CPC/2015, art. 77, IV e § 2º: é dever das partes e de todos aqueles que participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; a...