Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 17: Adiamento da audiência de instrução e julgamento

Gabarito: C

A convenção das partes é hipótese legal expressa de adiamento da audiência, nos termos do CPC, desde que admitida pelo juiz.

Base legal: Código de Processo Civil, art. 362, I: a audiência poderá ser adiada por convenção das partes; art. 362, II, CPC: também pode ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva...