Questão comentada TJPA 2019 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 18: Fundamentação da decisão interlocutória

Gabarito: A

A decisão interlocutória é considerada fundamentada quando o juiz expõe as razões que formaram seu convencimento, permitindo às partes compreenderem o caminho lógico-jurídico adotado.

Base legal: Constituição Federal, art. 93, IX; Código de Processo Civil, art. 11 e art. 489, §1º, especialmente incisos I, II, V e VI, que definem hipóteses em que a decisão judicial não se considera fundamentada.