Enunciado
Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação. Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada intempestivamente. Nessa situação hipotética,
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Gabarito: D
A prescrição é defesa de mérito indireta, pois o réu reconhece os fatos narrados pelo autor, mas invoca fato extintivo da pretensão, impedindo o acolhimento do pedido. Já a incompetência absoluta e a conexão são defesas processuais, não defesas de mérito.
Base legal: CPC/2015, arts. 337, II e VIII, §5º; art. 64, §1º; art. 487, II; art. 350. Súmula 235 do STJ: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.” Doutrina processual civil: prescrição como...
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