Enunciado
Jorge ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais por dano causado por pessoa jurídica. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
No Juizado Especial Cível, a ausência de contestação pela empresa ré acarreta revelia, ainda que ela tenha comparecido à audiência de conciliação, pois a defesa deve ser apresentada oportunamente e a falta de impugnação gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
Base legal: Lei nº 9.099/1995, arts. 20, 30, 51, I, e 54; CPC/2015, art. 344 e art. 1.062, que admite o incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados Especiais.
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