Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Assinale a alternativa correta de acordo com o atual en- tendimento dos...

1. A.Em regra, são impenhoráveis os valores oriundos de empréstimo consignado.
2. B.É possível, de maneira excepcional, a penhora de percentual do auxílio emergencial para pagamento de crédito constituído em favor de instituição financeira.
3. C.É permitida a penhora de valores de natureza salarial para satisfação de dívida de natureza não alimentar, desde que a quantia bloqueada se revele razoável em relação à remuneração recebida pelo executado, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família.
4. D.É possível a penhora das verbas de natureza salarial para o pagamento de honorários advocatícios.
5. E.O juiz pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos.

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