Enunciado
José foi citado em uma execução fundada em título executivo extrajudicial, movida por Marina. No último dia do prazo para apresentar defesa, ele opôs embargos à execução, alegando diversas preliminares processuais e excesso de execução. Quando os embargos já estavam conclusos para sentença, José peticionou nos autos principais da execução, efetuando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado e requereu o parcelamento do valor principal da dívida em 6 (seis) prestações mensais, com amparo no art. 916 do Código de Processo Civil. Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 916 do CPC permite o parcelamento "no prazo para embargos", com o reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução. José pediu o parcelamento depois de esgotado esse prazo (ele embargou no último dia e só requereu o parcelamento quando os embargos já estavam conclusos para sentença): há preclusão temporal.
Base legal: Fundamento: art. 916, caput e §§ 2º, 3º e 6º, do CPC "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de...
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