Enunciado
Em ação de alimentos, o juiz proferiu sentença condenando o réu Marcos ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu filho menor, João, que conta 6 (seis) anos de idade. Marcos, inconformado com o valor arbitrado pelo juízo, considerado excessivo, interpõe recurso de apelação, pedindo a redução do montante fixado. Paralelamente, em outra ação que tramita no mesmo fórum em face de Marcos, a qual versa sobre reintegração de posse, o juiz concedeu tutela provisória de urgência na sentença para determinar ao réu que desocupe imóvel que vem ocupando ilicitamente no prazo de 15 (quinze) dias, entregando-o livre e desembaraçado ao autor da demanda. O réu igualmente interpôs recurso de apelação em face da sentença. De acordo com as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos e seus efeitos, assinale a opção que indica a regra aplicável aos recursos de apelação interpostos.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a regra do art. 1.012 do CPC é o efeito suspensivo da apelação, mas o § 1º lista sentenças que produzem efeitos imediatamente após a publicação, entre elas a que condena a pagar alimentos (inciso II) e a que confirma, concede ou revoga tutela provisória (inciso V).
Base legal: Fundamento: art. 1.012, caput e §§ 1º, II e V, 3º e 4º, e art. 1.010, § 3º, do CPC "Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente...
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