Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 2: Modificação da competência no CPC

1. A.reputam - se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou as pa rtes, o que deve ser verificado pelo juiz no caso concreto;
2. B.os processos de ações conexas devem se reunidos para decisão conjunta, inclusive quando um deles já houver sido sentenciado;
3. C.por se tratar de questão de ordem pública, pode o réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro a qualquer tempo e grau de jurisdição;
4. D.antes da citação, a cláusula de eleição de foro, ainda que abusiva, não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, devendo haver prévio requerimento da parte interes sada;
5. E.quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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