Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 4: Tutela provisória de urgência em caráter antecedente

1. A.com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo, limina rmente, o pagamento de perdas e danos, devendo o réu ser citado para contestar o pedido em quinze dias;
2. B.requerendo a concessão de tutela de evidência liminarmente, pois a violação de sua marca pode ser comprovada apenas documentalmente, o que é suficie nte para amparar o pedido de tutela de evidência;
3. C.com pedido de tutela cautelar, devendo trazer na petição inicial todas as causas de pedir e pedidos pertinentes, pois, uma vez efetivada a tutela cautelar, a causa de pedir não poderá ser aditada no mo mento de formulação do pedido principal;
4. D.com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, pois a urgência é contemporânea à propositura da ação, ciente de que, se a tutela for deferida, eventual aditamento deverá ser feito nos mesmos autos, sem incidência de novas custas;
5. E.com pedido de tutela antecipada em caráter incidental, ciente de que, caso a tutela seja concedida e posteriormente reformada, as perdas e danos demandarão o ajuizamento de ação própria pelo réu, pois não podem ser liquidada s nos autos em que a medida tiver sido concedida.

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