Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 5: Defesas do executado e de terceiros na execução por título extrajudicial

1. A.oferecidos embargos à execuç ão, o juiz poderá conceder efeito suspensivo se o executado formular o pedido em sua defesa e demonstrar a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, independentemente da garantia da execução;
2. B.em caso de incorreção da penhora ou da avaliação, o executado poderá manejar sua defesa por meio de petição simples, no prazo de dez dias, contado a partir da ciência do ato;
3. C.em caso de excesso de execução, caberá ao executado alegar a matéria em seus embargos à execução, não havendo necess idade de declarar desde logo o valor correto do débito, o que poderá ser objeto de perícia técnica;
4. D.oferecidos e acolhidos embargos de terceiro, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando - se o em bargante (terceiro), se não tiver atualizado os dados cadastrais;
5. E.a concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspenderá a execução contra os que não embargaram, ainda que o respectivo fundamento se refira exclusivam ente ao embargante.

Próxima questão desta prova