Enunciado
Márcia foi ci tada em execução por título extrajudicial e, nesta oportunidade, tomou ciência de que deveria efetuar o pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Ao consultar seu advogado, Márcia foi informada de que o débito judicial poderi a ser parcelado e se interessou por essa alternativa. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois o parcelamento previsto para a execução de título extrajudicial exige que o executado reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários, sendo a opção incompatível com a apresentação de embargos à execução.
Base legal: Art. 916, caput e §§ 1º, 2º e 6º, do Código de Processo Civil: no prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários, o...
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