Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 8: Mediação extrajudicial em contratos empresariais

1. A.por se tratar de litígio decor rente de contrato comercial com cláusula de mediação, o mediador extrajudicial estará impedido de cobrar por seus serviços antes da conclusão do procedimento de mediação;
2. B.o convite para o procedimento de mediação extrajudicial deve observar as formalid ades da câmara de mediação escolhida e considerar - se - á rejeitado se não for respondido pela Obras e Reparos Ltda. no prazo de quarenta e cinco dias;
3. C.o mediador que conduzirá a mediação deve integrar conselho, entidade de classe ou associação que tenha relação com o objeto do procedimento, além de gozar da confiança das partes envolvidas na mediação;
4. D.se o representante legal da Eletro Eletricidade Ltda. comparecer acompanhado de advogado e o representante legal da Obras e Reparos Ltda. estiver sem patrono, o mediador, sem suspender o curso do procedimento, oficiará o respectivo tribunal para indicação de advogado dativo;
5. E.o não comparecimento do representante legal da Obras e Reparos Ltda. à primeira reunião de mediação acarretará a assunção por parte dessa pessoa jurídica de 50% das custas e honorários sucumbenciais, caso venha a ser vencedora em ação judicial posterior, que envolva o escopo da mediação para a qual foi convidada.

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