Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 9: Nulidade da citação editalícia e impugnação ao cumprimento de sentença

Caio ajuizou ação em face de Tício, residente em local conhecido, porém em país estrangeiro, pleiteando a sua condenação a lhe pagar determinada dívida contratual. Também foi requerida na petição inicial a citação do réu pela via editalícia, sob o argumen to de que, embora o país onde ele residia cumprisse carta rogatória, essa providência poderia violar a garantia da duração razoável do processo, de modo que se deveria considerar o citando em lugar inacessível. Acolhendo a alegação autoral, o juiz da causa determinou a citação por edital de Tício, que, após transcorrido o prazo legal, não apresentou contestação. Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e, invocando a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, proferiu sentença em qu e acolhia o pleito de Caio, a qual, à míngua de interposição de qualquer recurso, transitou em julgado. Retornando em definitivo ao Brasil, Tício descobriu, ao acaso, a existência do processo instaurado em seu desfavor, constatando, também, que Caio acabar a de protocolizar petição em que requeria o cumprimento da sentença. Nesse cenário, é correto afirmar que: