Enunciado
No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A incompetência absoluta deve ser alegada como preliminar de contestação, embora também possa ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Base legal: CPC/2015, art. 64, caput e § 1º: a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação, e a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser...
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