Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 23: Suspensão da execução por acordo entre as partes

1. A.com a celebração do acordo, houve automática suspensão do processo, sendo prescindível o requerimento formulado pelo condom ínio Apartamentos Bonitos para que haja a suspensão do feito;
2. B.é possível a suspensão do processo executivo a requerimento do condomínio Apartamentos Bonitos até o cumprimento do acordo sem que isso caracterize perda superveniente de seu interesse de ag ir no prosseguimento do processo executivo;
3. C.caso não lograsse êxito no acordo, no prazo para embargos, Regina poderia depositar o equivalente a 20% do débito em execução e requerer ao juízo que lhe fosse permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais;
4. D.com efeito, o crédito referente a cotas condominiais constitui título executivo judicial, pelo que o condomínio Apartamentos Bonitos deveria ter proposto ação de execução fundada em título executivo judicial;
5. E.o pedido de suspensão do proce sso executivo deve ser indeferido, por não ser possível o sobrestamento do processo por requerimento das partes, em razão de expressa vedação do Código de Processo Civil.

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