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Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 14: Embargos de declaração protelatórios

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Vunesp2021TJSP 2021 - 189º Concurso para Juiz Substituto - Prova Objetiva Seletiva - Versão 1Juiz Substituto

Enunciado

Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e subvertendo a verdade dos fatos, o juízo de primeira instância

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