Enunciado
Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente protelatória e subvertendo a verdade dos fatos, o juízo de primeira instância
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque as duas sanções têm naturezas diferentes e podem ser cumuladas. A multa do art. 1.026, § 2º, do CPC (até 2% do valor atualizado da causa) pune o uso protelatório dos embargos de declaração, e o próprio dispositivo atribui sua aplicação ao "juiz ou o tribunal".
Base legal: Fundamento: arts. 80, II e VII, 81 e 1.026, § 2º, do CPC; Tema 507 do STJ (REsp 1.250.739/PA) Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: [...] II - alterar a verdade dos fatos; [...] VII - interpuser recurso...
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