Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 17: Petição Inicial

1. A.caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;
2. B.deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;
3. C.deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;
4. D.é dispensável a sua atribuição na petiç ão inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;
5. E.poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.

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