Enunciado
Nos autos físicos de processo relativo a uma ação de reintegração de posse de força nova, o litisconsort e passivo André ofertou a sua contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para fazê - lo, tendo invocado teses defensivas de cunho exclusivamente meritório. Mas, no décimo dia do seu prazo, o mesmo réu protocolizou nova petição, na qual requeria a ext inção do feito sem resolução do mérito, por não estar presente, em sua ótica, o interesse de agir. Já o outro litisconsorte passivo, Bruno, assistido por patrono diverso, integrante de escritório de advocacia distinto, apresentou peça contestatória, no déc imo quinto dia de seu prazo, na qual, do mesmo modo, somente veiculou argumentos afetos ao mérito da causa. Na sequência, o juiz proferiu sentença por meio da qual acolhia o pedido do autor, sem que tivesse apreciado a questão suscitada na segunda petição do réu André. Transcorridos nove dias úteis depois da ultimação do ato intimatório, André interpôs recurso de embargos de declaração, alegando que o órgão judicial havia incorrido em omissão ao não apreciar a questão preliminar de falta de interesse de agi r. Após, efetivou - se a intimação do autor para contra - arrazoar os embargos declaratórios. Nesse cenário, os embargos de declaração manejados:
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Gabarito: E
Os embargos de declaração devem ser conhecidos e providos. Eles são tempestivos porque, tratando-se de autos físicos com litisconsortes defendidos por procuradores de escritórios distintos, aplica-se o prazo em dobro (Art. 229 do CPC), estendendo o prazo recursal de 5 para 10 dias (sendo tempestivo o protocolo no 9º dia).
Base legal: Artigos 229, 485, § 3º, 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
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