Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 18: Recursos

Nos autos físicos de processo relativo a uma ação de reintegração de posse de força nova, o litisconsort e passivo André ofertou a sua contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para fazê - lo, tendo invocado teses defensivas de cunho exclusivamente meritório. Mas, no décimo dia do seu prazo, o mesmo réu protocolizou nova petição, na qual requeria a ext inção do feito sem resolução do mérito, por não estar presente, em sua ótica, o interesse de agir. Já o outro litisconsorte passivo, Bruno, assistido por patrono diverso, integrante de escritório de advocacia distinto, apresentou peça contestatória, no déc imo quinto dia de seu prazo, na qual, do mesmo modo, somente veiculou argumentos afetos ao mérito da causa. Na sequência, o juiz proferiu sentença por meio da qual acolhia o pedido do autor, sem que tivesse apreciado a questão suscitada na segunda petição do réu André. Transcorridos nove dias úteis depois da ultimação do ato intimatório, André interpôs recurso de embargos de declaração, alegando que o órgão judicial havia incorrido em omissão ao não apreciar a questão preliminar de falta de interesse de agi r. Após, efetivou - se a intimação do autor para contra - arrazoar os embargos declaratórios. Nesse cenário, os embargos de declaração manejados: