Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 52: Cabimento de ação rescisória

Gabarito: E

A decisão interlocutória que homologa cálculos pode ser objeto de ação rescisória quando, embora interlocutória, possui conteúdo decisório de mérito, fixando definitivamente o valor devido após o trânsito em julgado.

Base legal: CPC/2015, art. 966, caput e § 2º, que admite ação rescisória contra decisão de mérito transitada em julgado, inclusive decisão interlocutória de mérito; CPC/2015, art. 145, I, sobre suspeição por amizade íntima...