Enunciado
(Partes, intervenção da União e execução) Assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz a tese do Tema 962 do STJ (REsp 1.377.019/SP, acórdão de 29/11/2021): “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de...
Base legal: Fundamento: STJ, Tema 962; art. 135, III, do CTN; art. 14 da Lei 10.259/2001; art. 988 do CPC STJ, Tema 962: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou...
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