Enunciado
A respeito da homologação de sentenças estrangeiras pelo STJ, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A sentença estrangeira de alimentos homologada pelo STJ produz efeitos no Brasil, mas a obrigação alimentar tem natureza continuativa e sujeita à cláusula rebus sic stantibus ; por isso, fatos supervenientes podem justificar nova decisão do Judiciário brasileiro em sentido diverso.
Base legal: CPC/2015, arts. 961, §§ 5º e 6º, 962 e 963; art. 505, I, do CPC, quanto à possibilidade de revisão de relação jurídica continuativa; entendimento do STJ de que alimentos possuem natureza continuativa e podem ser...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 100: Exceções e hipóteses de rejeição do pedido de retorno na Convenção da Haia de...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Recursos para o STF e para o STJ no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 15: Ação monitória
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 14: Poderes do relator no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 16: Reclamação no CPC de 2015
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 11: Coisa julgada no CPC de 2015