Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 50: Intervenção anômala da União por interesse econômico

Janaína ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de Tânia. Em sua causa de pedir, Janaína alega que Tânia falsificou escritura pública de compra e venda de domínio útil, o qual lhe pertence, de imóvel situado em terreno de marinha. Ao tomar ciência da demanda, a União, possuindo o interesse econômico de oferecer o resgate da enfiteuse ao real titular do domínio útil, requer seu ingresso no feito na qualidade de terceiro interveniente, para permitir a juntada de documentos e esclarecimentos essenciais ao deslinde da causa. Nesse caso, o pleito da União visa a permitir a seguinte modalidade de intervenção de terceiro em seu favor: