Enunciado
Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que, no seu entender, violam a moralidade administrativa, deseja ajuizar ação popular exclusivamente em face da União, responsável por promover o certame. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A ação popular deve ser proposta contra a pessoa jurídica responsável pelo ato, as autoridades ou agentes que o autorizaram, aprovaram, ratificaram ou praticaram e os beneficiários diretos, se houver. Por isso, não basta demandar exclusivamente a União quando agentes públicos editaram o edital impugnado.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LXXIII; Lei 4.717/1965, arts. 1º, 6º, caput e parágrafo 4º, 7º, IV, e 19.
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