Enunciado
Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A perempção no Processo do Trabalho possui características específicas e difere da perempção do Processo Civil. Segundo a CLT, a perempção trabalhista é temporária e consiste na perda do direito de ajuizar nova ação pelo prazo de 6 meses.
Base legal: A fundamentação reside na interpretação conjunta dos artigos 732 e 844 da CLT. O Artigo 732 estabelece que incorre na pena de perda do direito de reclamar por 6 meses o reclamante que, por duas vezes seguidas, der causa...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Michael foi réu em um processo criminal, denunciado pela prática do delito de...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na...
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 77: Competência da Justiça do Trabalho
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 80: Dissídio coletivo
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 79: Recursos trabalhistas
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 78: Recursos trabalhistas