Enunciado
Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação. Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta pois reflete o entendimento consolidado na Súmula nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No Processo do Trabalho, a citação (notificação inicial) não exige pessoalidade, sendo comumente realizada via postal. Existe uma presunção relativa (juris tantum) de que a correspondência é entregue ao destinatário 48 horas após a sua postagem.
Base legal: A fundamentação reside na Súmula nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece a presunção de recebimento da notificação 48 horas após a postagem, transferindo ao destinatário o ônus de provar o não...
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