Enunciado
Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa correta e a letra B. Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a oitiva das partes acerca dos calculos de liquidacao deixou de ser uma faculdade do juiz e passou a ser uma obrigacao. Portanto, o magistrado equivocou-se ao homologar os calculos diretamente, pois deveria ter concedido prazo para que a parte contraria se manifestasse.
Base legal: A fundamentacao legal encontra-se no artigo 879, paragrafo 2o, da Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), com redacao dada pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O dispositivo estabelece que, uma vez elaborada a...
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