Enunciado
O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou interesse em desistir da ação. Sobre a desistência da ação pela parte autora, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C . A questão aborda as inovações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) no tocante à desistência da ação no Processo do Trabalho, especificamente considerando a dinâmica do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Base legal: Fundamento: Art. 841, § 3º, da CLT Segundo o art. 841, § 3º, da CLT (incluído pela Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista), oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o...
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