Enunciado
Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local. O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação. De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C. O empregado em questão é dirigente sindical, gozando, portanto, de estabilidade provisória no emprego. Por conta dessa garantia, ele não pode ser dispensado por justa causa de forma direta e imediata pelo empregador. A lei exige a instauração de um Inquérito para Apuração de Falta Grave na Justiça do Trabalho.
Base legal: A fundamentação legal baseia-se no artigo 543, parágrafo 3º, da CLT, conjugado com a Súmula 379 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinam que o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta...
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