Enunciado
Assinale a opção correta no que concerne à reconvenção no processo do trabalho.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, desde a Lei 13.467/2017, a própria CLT prevê: "São devidos honorários de sucumbência na reconvenção" (art. 791-A, § 5º).
Base legal: Fundamento: art. 791-A, § 5º, da CLT Art. 791-A, § 5º, da CLT. São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. Art. 767 da CLT. A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa. Art. 769 da...
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