Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 105: Defesa de agentes de segurança investigados por uso da força letal

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque reproduz o art. 14-A, § 3º, do CPP: "Havendo necessidade de indicação de defensor nos termos do § 2º deste artigo, a defesa caberá preferencialmente à Defensoria Pública, e, nos locais em que ela não estiver instalada, a União ou a Unidade da Federação correspondente à respectiva competência territorial do procedimento instaurado deverá disponibilizar profissional para...

Base legal: Fundamento: art. 14-A, §§ 2º, 3º e 5º, do CPP CPP, art. 14-A, § 2º: "Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação...