Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Remédios Constitucionais e Ações Autônomas de Impugnação

1. A.Denegada a ordem, o impetrante poderá manejar habeas corpus substitutivo na instância superior, em vez de optar pelo recurso previsto em lei.
2. B.Indeferida a liminar veiculada pelo impetrante, a via recursal pertinente será o recurso em sentido estrito.
3. C.No âmbito do habeas corpus, poderá ser requerida a produção de provas destinadas à comprovação da ilegalidade do ato.
4. D.É legalmente dispensável a oitiva do Ministério Público previamente à decisão judicial.
5. E.É imprescindível, como requisito para o peticionamento do remédio constitucional, que o impetrante identifique nominalmente a autoridade coatora.

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