Enunciado
Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a legislação processual penal não exige a oitiva prévia do Ministério Público como condição obrigatória para a manifestação judicial em sede de habeas corpus, especialmente em sede de liminar ou quando o juiz decide de plano.
Base legal: Artigo 654, § 1º, alínea "a", do Código de Processo Penal (CPP); Súmula 691 do STF; e jurisprudência consolidada do STJ e STF sobre a vedação de dilação probatória em Habeas Corpus.
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