Enunciado
A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os itens subsequentes. I Conquanto esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro mediante disposições doutrinárias e jurisprudenciais, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada ( fruits of the poisonous tree ) carece de previsão legal no ordenamento jurídico pátrio. II Segundo a jurisprudência do STJ, a absoluta identidade de partes entre o processo de que se empresta a prova e o processo para o qual esta é emprestada é necessária para a observância do devido processo legal e do contraditório. III O CPP dispõe que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. IV Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque apenas os itens III e IV estão certos. O item III reproduz fielmente o art. 155 do CPP, que consagra o princípio do livre convencimento motivado (ou persuasão racional) e veda a fundamentação exclusiva em elementos informativos do inquérito policial.
Base legal: Artigos 155, 157, § 1º, e 258 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941); Jurisprudência consolidada do STJ (EREsp 617.428/SP).
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